Escolas com
quadro completo
e profissionais qualificados

A designação é uma forma de preencher interinamente os cargos para garantir o funcionamento das escolas estaduais – conforme o artigo 10 da Lei 10254/1990. O processo é essencial na preparação da rede pública para o início do ano letivo. Para 2017, a expectativa é que sejam designados cerca de 120 mil profissionais em todo o Estado.

Funciona assim: as escolas fazem a enturmação dos alunos e definem o número de cargos necessários, atribuindo as turmas, aulas e as funções aos servidores efetivos lotados nas próprias escolas. Cumprida essa etapa, são divulgados os cargos a serem preenchidos por profissionais por meio da designação.

A designação pode acontecer para cargos vagos ou para substituição de servidores que tiraram licenças de qualquer tipo.

Nesse ano, parte da designação será feita por meio do sistema on-line de designação - Clique aqui - integrando e desburocratizando todo o processo. O site estará disponível a partir do dia 18 de janeiro.

Esta nova ferramenta vai gerar igualdade de oportunidades entre os interessados, maior agilidade, efetividade e transparência no processo e humanização no trato com os profissionais.

Confira a Resolução SEE nº 3.205, que trata da designação.

A DESIGNAÇÃO ON-LINE SERÁ REALIZADA PARA OS SEGUINTES PROFISSIONAIS:

  • Analista de Educação Básica (AEB)
  • Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE)
  • Assistente Técnico de Educação Básica (ATB)
  • Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB)
  • Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico
  • Professor de Educação Básica (PEB) / regente de turma.

Para o Professor de Educação Básica (PEB)/Regente de Aula a designação será ainda presencial, devido às especificidades das cargas horárias necessárias nas escolas.

Nomeação de professores e servidores

Embora seja um recurso legítimo, o processo de designação não deve servir como regra para a contratação de pessoal para a rede pública de ensino. Por isso, o Governo de Minas Gerais tem investido na realização de concursos públicos e na nomeação de servidores. Desde o início da gestão, já foram nomeados 37.051 servidores – entre professores, supervisores, assessores pedagógicos, serviços gerais, dentre outros, sendo 15.002 em 2015 e 22.049 em 2016.

Além das nomeações, outras ações que beneficiaram a categoria foram o acordo com os sindicatos de trabalhadores em 2015 – garantindo o aumento de 31,78% nos salários até 2017 – e a redução do passivo de aposentadorias. Só em 2015/16, foram 26.100 aposentadorias publicadas: 12.241 em 2015 e 13.859 em 2016. Desse total, registram-se 10.081 aposentadorias publicadas de ex-efetivados da Lei 100.

Cronograma do Processo de Designação
De olho nos prazos!

Comunicação pelas escolas às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) sobre atribuição de turmas, aulas e funções aos servidores e definição do número de cargos necessários, de acordo com o plano de atendimento.

Comunicação pelas escolas às SREs do saldo de vagas para designação e de servidores excedentes.

Chamada inicial para designação via web para PEB Regente de Turma, ATB, ASB, EEB, AEB e ANE/IE.

Chamada inicial para designação presencial para PEB Regente de Aulas.

Resultado da primeira rodada de atribuição de vagas da primeira chamada via web.

Apresentação do servidor designado na escola de exercício, com documentação completa para assinatura do Q.I.

Resultado da segunda rodada de atribuição de vagas da primeira chamada via web.

Apresentação do servidor designado na escola de exercício, com documentação completa para assinatura do Q.I.

Chamada inicial para designação presencial de Curso Normal e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (início de exercício: 20/02/2017).

Chamada inicial para designação presencial para Educação Integral (início de exercício: 06/03/2017).

Início do ano escolar.

Início do ano letivo.

Etapas da
Designação 2017

Informações iniciais

Faça a leitura atenta das resoluções que compõem o processo de designação 2017 antes de acessar o site da designação, fazer as suas escolhas de vagas ou comparecer às escolas. Essa leitura é fundamental para a compreensão correta do processo e para que não ocorra nenhum erro ou omissão da sua parte.

As informações aqui apresentadas não substituem o que está estabelecido nas resoluções. Trata-se apenas de uma forma mais didática de apresentação. Para efeitos oficiais, vale o que está escrito nas resoluções.

 
  • Resoluções específicas:
  • Resolução SEE 3.191 - Clique aqui de 06 de dezembro de 2016 - critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o cargo de professor no Curso Normal
  • Resolução SEE 3.192 de 06 de dezembro de 2016, que trata da designação nas escolas indígenas
  • Resolução SEE 3.193 de 06 de dezembro de 2016 - critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o cargo de professor para professor nos Conservatórios Estaduais de Música
  • Resolução SEE 3.204, de 16 de dezembro de 2016 - critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o cargo de professor Educação Profissional Técnica em Nível Médio

Etapa preliminar - Cadastro

De 21 de novembro a 07 de dezembro de 2016, os interessados em participar da designação em 2017 realizaram inscrições segundo os cargos disponíveis e por municípios no site designaeducacao.mg.gov.br - Clique aqui.

Os candidatos puderam realizar até três inscrições, de livre escolha. A inscrição efetivada para o município permite ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e nos distritos, para as quais existam as vagas pretendidas.

Importante: as informações inseridas pelo candidato no ato da inscrição, que resultaram na sua classificação, também disponível no site, deverão ser comprovadas no ato da designação.

A classificação dos interessados levou em consideração a habilitação e a escolaridade, o tempo de serviço e a idade.

No total, foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino.

Esta etapa estava aberta para todos os cargos disponíveis, exceto para Professor de Educação Básica em modalidades que tiveram resolução específica.

1ª Etapa da Designação On-line

A primeira etapa da designação on-line ocorrerá das 9h do dia 18 de janeiro de 2017 até as 23 horas do dia 24 de janeiro de 2017 no site www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br (o site estará disponível a partir do dia 18 de janeiro).

Na primeira etapa será realizada a rodada de preenchimento das vagas disponibilizadas, de acordo com o comporta da escola e a manifestação de preferência do candidato.

Para acessar o sistema, o interessado deverá ter em mãos o número do CPF.

Ao iniciar o processo de escolha de vagas, o interessado deverá indicar a ordem de sua preferência quanto ao município ou funções para as quais se inscreveu.

O candidato fará a escolha da vaga, marcando de uma até a totalidade das escolas do município, assinalando o turno de preferência.

Quem já havia realizado o cadastro já está ciente da sua classificação, o que poderá ajudar na escolha das vagas, considerando aquelas em que poderá obter êxito.

A designação está aberta a todos os interessados, sejam eles concursados ou não, inscritos ou não. No caso de professor, desde que seja habilitado ou possua autorização (CAT). É só lembrar que quem vai ficar com a vaga é aquele melhor classificado, segundo os critérios da Resolução SEE nº 3.205, de 27 de dezembro de 2016.

O candidato que não se cadastrou em novembro/dezembro e que quiser participar da escolha de vagas deve acessar o site e informar: habilitação, dados pessoais em cadastro básico, município e cargos desejados; escolha e a priorização das vagas, escola e turno de preferência.

Feitas as escolhas dentro do prazo especificado, o Sistema informatizado irá fazer a distribuição automática das vagas segundo os critérios de preenchimento restabelecidos em Resolução.

O candidato que obtiver êxito na designação via WEB será comunicado por correio eletrônico sobre a Escola, o dia e o horário que deverá se apresentar, podendo também consultar no sítio eletrônico www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br - Clique aqui a sua situação, utilizando login e senha.

Os dias e horários gerais estabelecidos para o comparecimento nas escolas são dias 27 e 30/01/2017, de 8h às 17h30min.

Informação importante: a vaga de designação será feita preenchida segundo a seguinte ordem de prioridade:

I – candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação do concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;

II – candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;

III – candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos;

IV – candidato habilitado não inscrito;

V – candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos; e

VI – candidato não habilitado não inscrito.

Os candidatos concursados (que têm prioridade no preenchimento da vaga de designação) que pleiteiam vagas em cargos de designação que serão disponibilizados nos sistema on-line devem realizar a escolha das vagas neste sistema. Só assim ele poderá participar do processo.

Não será considerada a escolha de vaga que não lograr êxito por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e transmissão de dados e/ou outros fatores que interfiram e impossibilitem a transmissão de dados.
Ao servidor designado no processo de designação on-line e dispensado da função, em decorrência de provimento da vaga (nomeação, mudança de lotação, remoção ou remanejamento) será assegurada nova participação na segunda etapa.

Documentação

Ao comparecer à escola de exercício, o candidato deve apresentar, pessoalmente, as vias originais e cópias dos documentos relacionados no Artigo 44, Incisos I a X, da Resolução SEE Nº 3.205, de 26 de dezembro de 2016. São eles:

  • a) comprovante de aprovação em concurso vigente para cargo correspondente à função a que concorre;
  • b) comprovante de habilitação/escolaridade, qualificação e formação especializada para atuar na função a que concorre, através de Registro Profissional ou Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar;
  • c) certidão de tempo de serviço;
  • d) documento de identidade;
  • e) comprovante(s) ou Certidão de votação da última eleição;
  • f) comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos;
  • g) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho de que não possui;
  • h) comprovante de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
  • i) comprovante de exame pré-admissional atestando a aptidão para a função pleiteada, observadas as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pela legislação vigente;
  • j) declarações, devidamente datadas e assinadas, fornecidas pela autoridade responsável pela designação, conforme modelo constante do Anexo VI da Resolução SEE Nº 3205, de 2016:
    • - de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal;
    • - de não ter sido demitido a bem do serviço público;
    • - de que não está em afastamento preliminar à aposentadoria ou aposentado em decorrência de invalidez total ou parcial;
    • - de que não incorre em nenhuma das hipóteses de impedimento para designação previstas no Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011;
    • - de que o tempo informado na inscrição de designação não foi utilizado para fins de aposentadoria.

As informações fornecidas pelo candidato no ato de sua(s) inscrição(ões) e quando da escolha de vagas no processo da designação on-line, que resultarem na atribuição da vaga, deverão ser comprovadas no momento da apresentação na escola.

Se não comprovar as informações, o candidato será dispensado ou desclassificado. Assim, se, por exemplo, um candidato informou um tempo de serviço diferente do que está nos documentos, ele perderá a vaga.

No momento da apresentação do candidato que obteve a designação, o diretor e a equipe administrativa da escola de exercício deverão:

  • a) receber e conferir a documentação comprobatória do designado;
  • b) conferir os dados fornecidos quando da inscrição e da escolha de vagas e atestar-lhes a autenticidade;
  • c) emitir o Q.I. para a assinatura do servidor, diretor e inspetor escolar;

Na ocorrência de alguma irregularidade ou falta de documentação ou, ainda, o não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado, a vaga será considerada não provida, devendo o diretor da escola registrar imediatamente no SYSADP seu não preenchimento.

2ª Etapa da Designação On-line

A segunda etapa ocorrerá quando a vaga ofertada na primeira rodada não for preenchida, em decorrência da não comprovação das informações pelo candidato ou não comparecimento em tempo hábil.

A vaga não preenchida retornará ao Sistema on-line para a segunda rodada de distribuição de vaga para candidatos ainda não contemplados.

O candidato escolhido nesta segunda etapa será comunicado sobre sua designação por email e, também, poderá consultar a sua situação, utilizando login e senha.

A segunda rodada de apresentação do candidato na escola de exercício será nos dias 03 e 06 de fevereiro de 2017, de 7h às 17h30min.

O candidato deverá comparecer portando os documentos listados na primeira etapa.

Designação Presencial

As vagas disponíveis para a designação presencial e os editais serão publicados no site http://controlequadropessoal.educacao.mg.gov.br/divulgacao.

O processo de designação presencial será realizado no período de 18 a 26 de janeiro para as seguintes funções:

  • a) ENSINO REGULAR:
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas

  • b) EDUCAÇÃO ESPECIAL:
    • 1. Para atuar em escolas de Educação Especial:
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas e Oficina Pedagógica;
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas para Educação de Jovens e Adultos (EJA);
    • - Professor de Educação Básica – PEB Tradutor e Intérprete de Libras;
    • - Professor de Educação Básica – PEB para lecionar Libras (Instrutor de Libras);
    • - Professor de Educação Básica – PEB Guia Intérprete;
    • - Professor de Educação Básica – PEB Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas;
    • - Professor de Educação Básica – PEB Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Sala de Recursos;
    • - nas funções desenvolvidas nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e Núcleos.
    •  
    • 2. Para escolas que mantêm parceria com a SEEMG:
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas para Educação de Jovens e Adultos (EJA).

  • c) CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA:
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas

  • d) CESEC:
    • - Professor de Educação Básica – PEB Orientador de Aprendizagem

  • e) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL e CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO
    • 1 – Para atuar nas escolas de Ensino Regular que oferecem os cursos da Educação Profissional e Normal em Nível Médio:
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas.
    •  
    • 2 – Para atuar nas escolas que oferecem exclusivamente a Educação Profissional:
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas;
    • - Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB;
    • - Assistente Técnico de Educação Básica – ATB;
    • - Especialista em Educação Básica – EEB.

  • f) EDUCAÇÃO INTEGRAL
    • - Professor de Educação Básica – PEB Regente de Aulas (Professor Orientador para Acompanhamento Pedagógico e Professor de Oficinas);
    • - Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB.
  •  

A partir do dia 13/1/2017, o saldo de vagas para designação presencial deverá ser cadastrado no SYSADP.

A designação presencial será realizada conforme cronograma específico elaborado e publicado por cada Superintendência Regional de Ensino (SRE), obedecendo o período previsto no Cronograma de Designação de 2017, publicado no “MG” de 30/12/2016.

As designações nas Escolas da Rede Estadual de Ensino para as funções acima serão processadas presencialmente nas escolas ou polos ou micropolos, nos dias e horários determinados nos respectivos Editais.

As designações para atender as Escolas Indígenas, o Sistema Prisional, o Sistema Socioeducativo e demais projetos autorizados pela SEEMG serão processadas presencialmente, seguindo orientações emitidas pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Educação Básica.

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